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Círculo de Pais e Mestres – CPM

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A Unidade Executora do Conselho Escolar, conhecida como CPM – Círculo de Pais e Mestres, é uma entidade jurídica sem fins lucrativos, representativa das escolas públicas, integrada por membros da comunidade escolar responsável pela formalização dos procedimentos necessários ao recebimento dos repasses de recursos financeiros destinados às escolas, bem como pela execução e prestação de contas desses recursos.

Não confundir Conselho Escolar com Unidade Executora (CPM). A relação entre estas instâncias colegiadas da gestão democrática na escola, é de complementariedade, uma não sobrevive sem a outra, na escola.

O importante é que a escola e sua comunidade sejam mobilizadas, pela sua equipe de direção, para a participação de todos, professores, servidores, pais, alunos, membros interessados da comunidade, na constituição do CPM, de modo que esses segmentos sejam representados em sua composição, e assim estejam comprometidos trabalhando para o fortalecimento da gestão pedagógica, administrativa e financeira.

O CPM – Círculo de Pais e Mestres como Unidade Executora da Escola tem como atribuições:
– administrar recursos transferidos por órgãos federais, estaduais e municipais, como PDDE/MEC;
– gerir recursos advindos de doações da comunidade e de entidades privadas;
– controlar recursos provenientes da promoção de campanhas escolares e de outras fontes;
– fomentar as atividades pedagógicas, a manutenção e conservação física de equipamentos e a aquisição de materiais necessários ao funcionamento da escola; e
– prestar contas dos recursos repassados, arrecadados e doados.

Arquivo: Manual de Orientação para Constituição de Unidade Executora Própria