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Educação Campo/Inclusiva/Integral

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EDUCAÇÃO ESPECIAL DA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Educação Inclusiva, a qual a Secretaria de Educação, utiliza-se como norteador em suas práticas é a que pressupõe que TODAS as crianças tenham a mesma oportunidade de acesso, de permanência e de aproveitamento na escola, independentemente de qualquer característica peculiar que apresentem ou não. Destacando que a prática da Educação Inclusiva parte do professor, da família e de toda a comunidade escolar. Nas escolas, espera-se que desenvolvam práticas escolares nos seguintes princípios:
* O objetivo da Educação Inclusiva é garantir que todos os alunos com ou sem deficiência participem ativamente de todas as atividades na escola e na comunidade;
* Cada aluno é diferente no que se refere ao estilo e ao ritmo da aprendizagem. E essa diferença é respeitada numa classe inclusiva;
* Os alunos com deficiência não são problemas. A Escola Inclusiva entende esses alunos como pessoas que apresentam desafios à capacidade dos professores e das escolas para oferecer uma educação para todos, respeitando a necessidade de cada um;
* O fracasso escolar é um fracasso da escola, da comunidade e da família que não conseguem atender as necessidades dos alunos;
* Todos os alunos se beneficiam de um ensino de qualidade e a Escola Inclusiva apresenta respostas adequadas às necessidades dos alunos que apresentam desafios específicos;
* Os professores não precisam de receitas prontas. A Escola Inclusiva ajuda o professor a desenvolver habilidades e estratégias educativas adequadas às necessidades de cada aluno;
* A Escola Inclusiva e os bons professores respeitam a potencialidade e dão respostas adequadas aos desafios apresentados pelos alunos;
* É o aluno que produz o resultado educacional, ou seja, a aprendizagem. Os professores atuam como facilitadores da aprendizagem dos alunos, com a ajuda de outros profissionais, tais como professores especializados em alunos com deficiência, pedagogos, psicólogos e intérpretes da língua de sinais.

Educação Especial nas escolas municipais da Rede de Ensino de Gramado

Nesse sentido a Rede Municipal de Ensino de Gramado, conta com uma estrutura de professores para atendimento Educacional Especializado, realizando nas salas de recursos multifuncionais. Atualmente a rede conta com uma coordenadora da área da Educação Especial compondo o setor pedagógico da Secretaria Municipal, e oito (8) professores nomeados para o com carga horária 40 horas semanais e uma professora nomeada (20 horas) para o Atendimento Educacional Especializado para o acompanhamento de 104 alunos, sendo disponibilizado o serviço de monitoria quando necessário aos alunos que assim necessitarem.
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, criada pelo Ministério da Educação em 2008, os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, segmentos que compõem o público-alvo da Educação Especial, têm o direito a frequentar a sala de aula comum e, quando necessário, receber atendimento educacional especializado no período inverso ao da escolarização. Historicamente, essas pessoas foram excluídas do sistema educacional ou encaminhadas para escolas e classes especiais.
Como resultado da implantação da referida política, entre 2007 e 2013, as matrículas desses estudantes em escolas regulares subiram de 306.136 para 648.921 (aumento de 112%). Em 2013, 76,9% desses estudantes matriculados na Educação Básica estavam estudando em salas comuns, sinalizando um rompimento com o histórico de exclusão.
Os desafios implicados na ampliação desses expressivos avanços envolvem a continuidade de investimentos na formação de educadores, no aprimoramento das práticas pedagógicas, na acessibilidade arquitetônica e tecnológica, na construção de redes de aprendizagem, no estabelecimento de parcerias entre os atores da comunidade escolar e na intersetorialidade da gestão pública.
Conforme Costa (2012, pg.28), muitos os desafios postos à escola no processo de implementação da Educação Inclusiva, para tal a escola pode contribuir promovendo a participação conjunta da equipe pedagógica, da família, comunidade e dos alunos em prol da democratização do conhecimento para a humanização dos indivíduos, com e sem deficiência, partícipes escolas públicas, ou seja, o cumprimento desta meta ultrapassa o aspecto escolar ela rompe com estigmas da sociedade.
A concretização de 100% de alunos público-alvo desta meta, nas escolas regulares, já disponibilizado no Observatório do PNE/2014, não garante a concretização de uma Educação Inclusiva ou Escola Inclusiva, pois é o cotidiano, as ações, as reflexões nas novas práticas, a postura dos docentes, a confiança da família, o investimento do Sistema Público que transformará essa escola e ultrapassara os perímetros escolares, chegando a sociedade, esta, que ira se transformando em sociedade de Todos.

EDUCAÇÃO INTEGRAL

Formação Integral: trajetórias na Educação Básica
Educação Integral está presente na legislação educacional brasileira e nas formulações de nossos mais lúcidos educadores, ainda como um ideal, em diversas Iniciativas, em diferentes momentos, aproximando este ideal das comunidades escolares através de propostas e iniciativas, mas ainda pontuais e esporádicos.
O debate das experiências apontam por um lado o papel central que a escola deve ter no projeto de educação integral, mas também a necessidade fundamental de articular outras politicas públicas que contribuam para a diversidade de vivências que tornam a educação integral uma experiência inovadora e sustentável ao longo do tempo. Já o debate contemporâneo de educação integral entende que o território da educação escolar pode expandir-se para além dos muros da escola, alcançando seu entorno e a cidade em suas múltiplas possibilidades educativas. A posição é que ambas se complementam.
A Educação Integral exige mais do que compromissos, impõe, principalmente, um projeto pedagógico bem discutido, uma formação de qualidade para seus agentes, infraestrutura adequada e disponibilidade de meios para sua implantação. Ela não é uma modalidade de ensino, mas será o resultado das condições para a sua implementação, e daquilo que for criado e construído em cada Escola, em cada rede de Ensino, com a participação dos educadores, educandos e das comunidades. Estas questões, fundamentais neste processo, podem e devem contribuir para ampliar os tempos e os espaços de formação de nossas crianças, adolescentes e jovens, na perspectiva de que o acesso à Educação pública seja complementado pelos processos de permanência e aprendizagem dos estudantes.
Os programas Mais Educação, direcionado para o Ensino Fundamental, e Ensino Médio Inovador (ProEMI), instituídos no âmbito do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) e, mais tarde, no PDDE (Plano Dinheiro Direto na Escola), empenharam-se num processo de regime de colaboração entre as três esferas de governo, na construção de parcerias intersetoriais e intergovernamentais, a fim de facilitar o alcance de tais objetivos.
Quando esta questão é deslocada para a etapa da Educação Infantil, contudo, não existe nenhum programa consolidado. O que se evidencia são iniciativas isoladas, motivadas, sobretudo, pela reivindicação das famílias em colocar os filhos com idade de 0 (zero) a 05 (cinco) anos, em escolas de tempo integral, sob o argumento de que os pais estão no mercado de trabalho em jornadas de 08 horas. O efeito da tradição assistencialista da Educação Infantil continua a se perpetuar, dessa forma, como um elemento forte para a ampliação do tempo de permanência das crianças nas Escolas de Educação Infantil, principalmente nas creches. Os efeitos dessa política, sem um devido mecanismo de qualificação das práticas, e sem projetos pedagógicos consolidados, voltados para a Educação Integral, têm colocado em xeque a experiência da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. Lamentavelmente, a ampliação do tempo das crianças em creches e Pré-Escolas tem se constituído, por vezes, pelo viés da reivindicação familiar ou do apelo das promessas políticas. Ainda, ela se manifesta através da reprodução do modelo de “tempo integral na Escola”, como comumente adotado no Ensino Fundamental, sem embasamento educacional sólido.
Neste diálogo, mais do que respostas, despontam questões fundamentais para as comunidades das Escolas da Educação infantil e de Ensino Fundamental, entre elas:
a) “Educação em tempo integral” ou “Escola em tempo integral”? Qual a diferença? O que os conceitos têm em comum?
b) Qual a ideia, de fato, que os educadores, professores e gestores possuem de Educação Integral?
c) Como estes educadores, professores e gestores veem a possibilidade da ampliação da jornada diária, com vistas a uma Educação Integral para o aluno?
d) Porque implementar a Educação Integral no contexto sócio-cultural e educativo da comunidade de Gramado?
e) Porque propor a Educação Integral como política pública na rede Municipal de Ensino de Gramado?
f) Por que – e para que – implementar a Educação Integral na minha Escola?
g) Para quem, e como, implementar a Educação Integral em minha Escola, de acordo com o PPP, o PDE e o currículo?

Educação em tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Gramado

A seguir, alguns dados referentes à oferta de matrículas, em turno integral, nas Escolas Municipais de Educação infantil e no Ensino Fundamental:
– Nas Escolas de Educação Infantil (2016)
Nº de Escolas: 27 (vinte e cinco) – 13 EMEI, 03 EMEF Rurais, 10 EMEF Urbanas (06 EMEF com maternal) 04 EMEF (Pré-Escola) com atendimento em turnos parcial e integral);
Nº de Escolas que atendem turno integral: 18 (12 EMEI e 06 maternais EMEF urbanas);
Observações: carga horária, critérios de matrícula (atendidas pelo BF ou em processo de inclusão), currículo, infraestrutura, pessoal.
– Nas Escolas de Ensino Fundamental (2011 a 2016)
A partir da adesão da Secretaria da Educação, através da Prefeitura de Gramado, ao Programa Mais Educação/SEB/FNDE, em 2011, em regime de colaboração com estados e municípios, tem a finalidade de desenvolver nas escolas de ensino fundamental a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral. A Rede de Ensino de Gramado, através de escolas do ensino fundamental da zona urbana, vem desenvolvendo o programa com vistas a sua ampliação e consolidação como política pública estabelecida no Plano Municipal de Educação e nos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas municipais. Em 2016, a Prefeitura de Gramado, através da Secretaria da Educação, aderiu ao Programa Novo Mais Educação/ MEC para execução de ações nas escolas municipais em 2017.
Em 2011:
Nº de Escolas: 03 (três) – EMEF Vicente Casagrande, EMEF Maximiliano Hahn, EMEF Dr. Carlos Nelz – CAIC;
Em 2012:
Nº de Escolas: 04 (quatro) – EMEF Vicente Casagrande, EMEF Maximiliano Hahn, EMEF Dr. Carlos Nelz – Caic e EMEF Nossa Senhora de Fátima;
Em 2013:
Nº de Escolas: 05 (cinco) – EMEF Vicente Casagrande, EMEF Maximiliano Hahn, EMEF Dr. Carlos Nelz – Caic e EMEF Nossa Senhora de Fátima, EMEF Rural Padre Anchieta;
Em 2014/2015:
Nº de Escolas: 06 (seis) – EMEF Vicente Casagrande, EMEF Maximiliano Hahn, EMEF Dr. Carlos Nelz – Caic e EMEF Nossa Senhora de Fátima, EMEF Rural Padre Anchieta, EMEF Mosés Bezzi (execução 2015/2016);

Educação Integral e Cultura na Escola: atividades em tempo integral e contra turno nas escolas públicas da Rede de Ensino
A escola tem como função social sistematizar e disseminar os conhecimentos historicamente elaborados e compartilhados por uma determinada sociedade. Por isso, os processos educativos em geral e, principalmente aqueles que ocorrem em seu interior, constituem-se em dinâmicas de socialização da cultura.
A educação, em sua concepção de formação integral, visa oferecer condições de acesso e de ampliação de cidadania mediante praticas educativas de sistematização dos conhecimentos socialmente acumulados pela humanidade. Tais praticas são formalizadas no âmbito da escola cuja função primordial é a construção de conhecimentos gerais que permitam aos educandos apropriarem-se dos bens culturais historicamente produzidos pela sociedade.
O eixo Cultura na Escola, desenvolvido desde 2011, inicialmente como um programa, está integrado ao setor pedagógico da Secretaria da Educação de Gramado, e visa promover a integração da escola, nas etapas três da Educação Básica, aos espaços culturais da comunidade, de modo a colaborar para que a criança e o aluno ampliem sua visão de mundo, valorizando as diferentes manifestações culturais de seu entorno, de outras localidades da região, a partir da interação entre homem, sociedade, cultura e educação, por meio de ações e projetos que estimulem praticas culturais e educacionais nas escolas, articuladas ao currículo e ao projeto político pedagógico de cada escola.

EDUCAÇÃO DO CAMPO: Escolas Públicas Rurais

As Escolas do meio rural estão incluídas, cada vez mais, na agenda das políticas públicas e tem como desafio oferecer educação de qualidade social. Nesta perspectiva a Prefeitura Municipal de Gramado aderiu o Programa Escola Ativa, depois passou para Escola do Campo, do Ministério da Educação, com o fundamento de buscar novas estratégias educativas capazes de promover o desenvolvimento humano integral, considerando a contribuição de cada povo do campo, agricultores, que se diferenciam pelas distintas formas de organização do trabalho, organização social e cultural.

O Programa Escola Ativa foi criado para desenvolver, em parceria com os municípios e estados, o trabalho educativo com classes multisseriadas, reconhecendo e valorizando todas as formas de organização social, garantindo a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. São objetivos deste Programa: i) melhorar da qualidade do desempenho escolar dos alunos em classes multisseriadas nas escolas do campo; ii) direcionar os estudos para o mundo do trabalho, para o desenvolvimento economicamente justo e ecologicamente sustentável; iii) contemplar a diversidade do campo em seus aspectos culturais, políticos e econômicos.

Para o pedagogo
 Paulo Freire, (…) ¨ o camponês descobre que, tendo sido capaz de transformar a terra, ele é capaz também de transformar a cultura, renasce não mais como objeto dela, mas também como sujeito da história¨.

Na Rede de Ensino de Gramado, as escolas públicas estão construindo um projeto de educação para o meio rural, que alavanque seu desenvolvimento numa perspectiva que valorize e mantenha o jovem e sua família com autoestima e qualidade de vida, valorizando a cultura local de pequenos agricultores que vivem no meio rural.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, é clara na garantia dos direitos dessa minoria ao afirmar que, “na oferta de Educação Básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação, às peculiaridades da vida rural e de cada região” (art. 28). Segundo a legislação, os camponeses e seus filhos deveriam ter assegurados organização escolar própria, calendário escolar adaptado, conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses da zona rural (incisos I, II e III, art. 28). E o Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.

A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo, e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e o disposto neste Decreto.

Por um lado a Lei 13005/2014, Plano Nacional de Educação (PNE), permeia propostas de valorização das comunidades do campo. Várias estratégias do documento são explícitas nesse sentido, como a que prevê o direito à Educação Infantil para as comunidades rurais. O projeto também propõe estimular a oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas próprias comunidades rurais, aprimorar o transporte escolar e garantir a formação de professores e equipamentos – estratégias relacionadas à meta de universalização do Ensino Fundamental de nove anos para toda população de 4 a 17 anos. Por outro lado, o movimento que vem com a campanha “Fechar Escolas É Crime!”, na qual intelectuais, organizações não governamentais e sindicatos denunciam o ataque à Educação do campo, cobrando intervenção das autoridades para defender os direitos dos camponeses e agricultores.

A Rede Pública de Ensino de Gramado conta com seis Escolas rurais que participaram do Programa Educação do Campo e que integram as metas e estratégias estabelecidas no Plano Municipal de Educação de Gramado,  para o decênio 2015-2025:

– Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Pasqualini, localizada na Linha Araripe;

– Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Barbosa, localizada no Vale do Quilombo;

– Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Anchieta, localizada no bairro Belvedere – Várzea Grande e

– Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre José Scholl, localizada na linha Carahá.

E as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental João Benetti Sobrinho e Nossa Senhora da Pompéia

O município de Gramado, em 1973, contava com 37 escolas de ensino fundamental, sendo que 33 destas escolas estavam localizadas no meio rural. Em razão da redução do número de alunos devido a migração da população do meio rural para as zonas urbanas do município, as escolas foram sendo desativadas.