Contato

3286-2709 – Rua São Pedro, 369 – Fundos Câmara de Vereadores

Fórum Municipal de Educação

Fórum Municipal de Educação

Informamos que o site encontra-se em manutenção, por isso muitas informações podem estar incorretas e/ou desatualizadas.
Agradecemos a sua compreensão.​

Com a aprovação da Lei Municipal 2927, em 2011, que disciplina e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Gramado, foi o momento da sociedade e dos segmentos educacionais discutirem, de forma democrática, as representações dos órgãos colegiados, como o Conselho Municipal, e outras instâncias vinculadas a Secretaria da Educação.

Em maio de 2013, por iniciativa do poder executivo, o Prefeito Nestor Tissot, aprovou o decreto 060, que instituiu o Fórum Municipal de Educação, em caráter permanente, no Município de Gramado, como um espaço de debate, análise e articulação da política educacional, para a organização das Conferências Municipais de Educação e do processo de construção, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025.

O Fórum Municipal de Educação de Gramado, vem atuado, desde então, com 11 membros, titulares e suplentes, representando diferentes entidades e segmentos educacionais: Secretaria Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação; Gestores da Educação Básica, Profissional e Superior (público e privado); Trabalhadores em Educação Básica, Profissional e Superior (público e privado); Estudantes Educação Básica, Profissional e Superior (público e privado); Pais Educação Básica, Profissional e Superior (público e privado); Comissão de Educação da Câmara de Vereadores; Ministério Público; Conselho Tutelar; Movimentos Sociais; Movimento Sindical. Conforme regimento interno aprovado em plenária, a presidência do Fórum compete ao Dirigente Municipal da Educação em exercício.

De acordo com o regimento interno do Fórum Municipal de Educação, artigo 8° que dispõe sobre a sua organização e funcionamento, os membros estabelecem e divulgam um calendário anual com as plenárias ampliadas e permanentes, oportunidade em que as políticas educacionais são discutidas com os diferentes segmentos da educação, com a comunidade escolar e a sociedade gramadense.

Após a aprovação da lei 3406 em junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Gramado – PMEG, o Fórum Municipal de Educação, que representa os diferentes segmentos da sociedade gramadense, deve ser o canal de comunicação entre a população e o poder público, sendo responsável por debater e acompanhar, de forma participativa e democrática, o cumprimento das 20 metas e 196 estratégias do PMEG, ao longo dos próximos 10 anos.

Decreto 60/2013 Criação do Fórum Municipal de Educação de Gramado:

Decreto 107/2016 que altera o Decreto 60/2013:

Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação: