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Gestão Educacional

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Entende-se a gestão democrática como princípio do estado de direito e processo que exige, para sua implementação, o estabelecimento de mecanismos legais e institucionais e a organização de ações que desencadeiem e estimulem a participação social e política, devendo incidir no processo de tomada de decisão com relação: à definição de prioridades e formulação de iniciativas a partir do reconhecimento das necessidades das comunidades e da sociedade em geral; ao planejamento dessas iniciativas do local ao nacional; à definição do uso de recursos; à divisão e cumprimento de responsabilidades; e ao monitoramento e avaliação das políticas.

Cabe ao poder público, assegurar uma gestão democrática, que estimule e possibilite a participação e o acompanhamento social das políticas púbicas educacionais, normatizando e regulamentando dispositivos legais e institucionais que garantam, acesso a informação, espaços de debate e canais legítimos de acesso a todos os segmentos da população. A Constituição Federal, estabelece no campo educacional, os princípios a gestão democrática ao ensino público, e que abrem espaços institucionais com mecanismos de participação na gestão das escolas e da gestão educacional, através dos Sistemas de Ensino.

O fortalecimento da gestão democrática, no Sistema Municipal de Educação, está regulamentada pela constituição da Secretaria da Educação, articulada com o Fórum e Conselho Municipal de Educação, através da representatividade legítima dos diferentes segmentos educacionais na esfera municipal, e a gestão democrática nas escolas, pela representação legítima dos diferentes segmentos educacionais da comunidade escolar, diretores, professores, servidores, pais e alunos, através dos Conselhos Escolares, CPM e Grêmios Estudantis. É nesta articulação, que ao fortalecer a gestão democrática nas escolas e no sistema municipal de educação, que também se constituem políticas públicas para a educação que visam atingir a qualidade da educação que a sociedade e cada cidadão almeja.

Todavia, para atingir e atender a aprendizagem dos alunos da Educação Básica em seus três níveis, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, garantido o seu acesso e a permanência, é necessário estabelecer as competências institucionais quanto a organização do ensino, a organização das aprendizagens e sua respectiva contextualização.

Em nosso país, a gestão educacional segue um sistema determinado por orientações gerais estabelecidas pela LDB, estabelecendo as políticas educacionais com o acompanhamento e avaliação das práticas educativas para o alcance dos princípios e diretrizes da educação municipal, conforme o PME. A gestão escolar, situa-se no âmbito da escola e trata das tarefas que estão sob sua responsabilidade, ou seja, procura promover o ensino e a aprendizagem para todos. A escola é a instituição onde o direito a educação se viabiliza, e sua função é a socialização do saber sistematizado com base comum nacional, mas sempre respeitando o regional, o local.

Por uma participação efetiva: Espiral de participação

De acordo com as propostas desenvolvidas pela Ação Educativa, é possível identificar as seguintes etapas para consolidar, na comunidade escolar e instâncias representativas, uma a participação efetiva, através de um processo continuado e permanente, visando a implementação, acompanhamento como monitoramento das ações, para a avaliação do Plano de Educação, na esfera municipal, a partir da construção participativa e democrática do plano:

  • Ações de mobilização nas comunidades escolares e instâncias de gestão democrática;
  • Participação nas e das escolas;
  • Organização e sistematização das informações para a implementação Plano de Educação;
  • Devolutiva para a comunidade escolar e sociedade que garante o acesso e a transparência, servindo de base para a autoavaliação de cada instância participativa, com vistas a retroalimentar o Plano de Educação.

Mas esta participação, considerando o prazo de dez anos, não poderá ser linear e nem cíclica. A expectativa é que este processo participativo, com estas quatro etapas, possa seguir um modelo de espiral, buscando a sua continuidade e permanência, mas antes de tudo a sua ampliação de forma articulada e contribuindo, assim, com a retroalimentação da avaliação, a partir da autoavaliação dos participantes e das instituições envolvidas.