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Grêmios Estudantis

Informamos que o site encontra-se em manutenção, por isso muitas informações pode estar incorretas e/ou desatualizadas. Agradecemos a sua compreensão.

Marcos legais

  • Lei Federal n° 7398/1985 dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências;
  • Constituição de 1988, artigo 5. Item VI, XVII e XVIII;
  • Lei 8069/1990 – ECA;
  • LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 (Artigo 15);
  • Lei Municipal n°2927/2011, disciplina e organiza o Sistema Municipal de Educação de Gramado;
  • Lei Municipal n°3406/2015, aprova o Plano Municipal de Educação de Gramado 2015-2025;
  • Lei Municipal em aprovação na Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino de Gramado;

GRÊMIO ESTUDANTIL você também já faz parte!

– O que é?

O grêmio é um importante canal no processo de Gestão Democrática, porque representa a voz de todos os estudantes da escola e permite que eles exercitem a cidadania desde a infância, participando ativamente das ações e decisões da comunidade escolar.

– Quais as suas atribuições?

  • Defender os direitos dos alunos, incentivando a participação democrática de todos;
  • Promover a colaboração e o respeito entre os professores, alunos e funcionários;
  • Zelar e cuidar da sua escola;
  • Lutar pela democracia na sua Escola através da participação de seus representantes em órgãos colegiados e no Fórum de Grêmios Estudantis de Gramado;
  • Promover, com professores, atividades que incentivem o desenvolvimento cultural, esportivo e social.

– Quem participa?

O Grêmio Estudantil é formado por um grupo de estudantes que tem como papel defender os interesses individuais e coletivos dos alunos buscando, com a comunidade escolar, melhorar a educação. Participam alunos matriculados nas Escolas Municipais do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, com a apoio do orientador educacional e professores conselheiros.

– Como criar e organizar?

A Assembleia Geral é composta por todos os alunos matriculados na escola, educação infantil e ensino fundamental, mobilizados pelos lideres de turma, com a coordenação do orientador educacional. Nesta assembleia, serão aprovados o Estatuto do Grêmio, a disposição da diretoria, o período de inscrições das chapas, o período de campanha eleitoral e a data das eleições para diretoria. Durante a assembleia também será eleita uma comissão que ficará responsável por todo processo eleitoral.

Os alunos interessados em fazer parte da diretoria do grêmio devem se organizar e inscrever suas chapas, depois podem divulgar suas propostas no período destinado a campanha eleitoral de forma integrada às atividades pedagógicas da escola, em todas as turmas, sendo possível tematizar a democracia, o papel das eleições e sua responsabilidade como futuro cidadão nas decisões da sociedade.

A eleição ocorrerá no dia aprovado pela assembleia geral em processo integrado às atividades pedagógicas da escola. Assim que eleita a diretoria do grêmio, as atas de fundação e de eleição da diretoria devem ser registradas em cartório, e amplamente divulgadas a todos os alunos da escola.

– Qual o seu compromisso com a sua escola e com a Educação de Gramado?

Agora é possível organizar os alunos, através de seus representantes legais, para terem acento no Conselho Escolar e no CPM da escola, além de outras instâncias representativas da educação no município como Conselho e Fórum Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB, para que possam de forma efetiva discutir as melhorias para a educação na sua escola, no município, no estado e no país!

 Como vamos nos fortalecer?

Participar ativamente do Fórum Municipal de Grêmios Estudantis das Escolas da Rede de Ensino de Gramado, para discutir e debater a implementação das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.