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Secretaria realiza curso sobre Plano de Carreira

Publicado por Secretaria da Educação em

dsc_0476As metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação tratam da valorização dos profissionais de educação e a obrigatoriedade dos municípios terem Planos de Carreira e Remuneração para a categoria. E visando o cumprimento destas metas, o Ministério da Educação (MEC) iniciou um curso de formação em Planos de Carreira e Remuneração, voltados para os gestores da Educação. Nesta terça-feira (22), Gramado sediou a segunda etapa desta capacitação.

O encontro ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e envolveu técnicos administrativos e secretários de Educação da Associação dos Municípios de Turismo da Serra (AMSERRA) e localidades próximas. O curso foi ministrado por duas técnicas contratadas pelo MEC.

Entre os temas debatidos está o uso do Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira e Remuneração. Esta plataforma serve de auxílio aos municípios para poder gerir as questões ligadas ao plano de carreira. As prefeituras podem inserir os dados sobre escolas, alunos, número de profissionais e as áreas em que eles atuam e assim poder aferir o impacto financeiro da folha em um período de quatro anos, podendo prever os investimentos necessários para a Educação em relação aos servidores facilitando a elaboração dos orçamentos municipais.

Outro ponto abordado na capacitação é a elaboração dos planos de carreira ou a adaptação deles às legislações federais. A meta 18 do Plano Nacional de Educação definiu uma nova abrangência para os trabalhadores da Educação, incluindo não apenas aqueles que desenvolvem ações de docência e de suporte a docência, mas também “aqueles que são portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim”, como já contemplava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/1996), além de adotar como referência para o vencimento inicial da carreira o piso salarial profissional nacional.

A meta 17 por sua vez, define que os entes federativos devem valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, determinando um prazo de até seis anos de vigência do Plano Nacional de Educação.